SEGUNDA ETAPA DO MINHA CASA, MINHA VIDA DEVE BENEFICIAR ÁREAS DE RISCO E CIDADES COM ATÉ 50 MIL HABITANTES

Por Marcele Bomfim, Advogada do MBAF.
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Em mais uma evolução governamental para facilitar o acesso da população de baixa renda à casa própria, está tramitando no Congresso Nacional a Medida Provisória de nº 514/10, que prevê a segunda etapa do programa Minha Casa Minha Vida.

São ainda mais vantagens proporcionadas pelo governo, como diminuição da burocracia, isenção para algumas situações em que há comprovação de impossibilidade de quitação das parcelas em tempo hábil, entrega de ainda mais imóveis e benefício de 50 mil habitantes.

Essas iniciativas governamentais fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento e traz garantias de que as habitações terão infraestrutura básica para a população, confirmando o comprometimento em haver maiores fiscalizações após tudo que foi veiculado em relação às fraudes ocorridas neste programa.

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