Por Carolina Veloso, advogada do MBAF.
ARTIGO
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Apesar dos cortes anunciados, na ordem dos cinco milhões de reais, no orçamento do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida 2, investir neste programa, ainda é um excelente negócio para as construtoras e incorporadoras.
Tal assertiva se deve ao montante de investimentos previstos para 2011, que está na casa de um bilhão de reais superiores aos valores do montante destinado ao programa, em 2010.
A explicação para o referido corte é que, a meta estipulada para o final do ano passado, qual seja a de um milhão de moradias contratadas, foi superada expressivamente, ou seja, o governo contratou, em verdade, um milhão e trezentas mil unidades habitacionais, o que ocasionou o adiantamento dos investimentos que seriam empregados em 2011.
De acordo com dados do Ministério das Cidades, no final de abril de 2010, o número de contratações de novos imóveis, em um ano, foi o equivalente a 73% das contratações realizadas em 2009, o que nos leva a concluir que a implantação do Programa Minha Casa, Minha Vida, ainda é um ótimo negócio, pois movimenta um mercado potencialmente crescente, devido ao déficit habitacional brasileiro que gira em torno de 5,5 milhões de unidades, com a maior concentração entre a população com renda familiar de até cinco salários mínimos.
Além disso, o que se percebe, é a continuidade da maior participação das médias e pequenas construtoras e incorporadoras no programa do governo federal. Isso porque, pesa para as grandes empresas a pouca atuação em empreendimentos voltados para as classes de baixa renda, além da maior parte das grandes companhias estarem fora das regiões de maior déficit habitacional, como as regiões Norte e Nordeste.
Porém, apesar da pouca expressividade, até o momento, as grandes construtoras e incorporadoras, observando o ótimo nicho mercadológico que se formou com o início do programa Minha Casa, Minha Vida, iniciaram um paulatino processo de fusões e aquisições, incorporando empresas que atuavam neste seguimento, a exemplo da GAFISA que incorporou a construtora TENDA, a PDG que incorporou a AGRE e a ROSSI que firmou diversas parcerias regionais.
Outro ponto favorável ás Construtoras e Incorporadoras, foi a aprovação da Medida Provisória 460/2009, que reduziu o valor da tributação, para unidades com valores de até sessenta mil reiais, para 1% da receita mensal conseguida com o contrato de construção, a título de alíquota unificada. Nesse pagamento único de 1% do valor do contrato, já estão inclusos o pagamento dos Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, do PIS/PASEP, da COFINS e da CSLL – Contribuição Sobre o Lucro Líquido. Para as Incorporadoras, a alíquota única que já existia, no valor de 7%, também passou para 1%, para os imóveis nas condições supracitadas, benefícios estes que estão confirmados até o final de 2013, sendo mais uma vantagem à adesão ao programa Minha Casa, Minha Vida.
Sobre os pontos negativos previstos até o momento, o governo deve se manifestar em breve, pois o Programa continuará a todo vapor, confirmadamente até o final deste primeiro semestre de 2011.
Um dos maiores entraves apontados pelas construtoras e incorporadoras, para o crescimento da oferta de novos imóveis, em primeiro lugar, é o alto custo para a efetivação dos empreendimentos, que não sofre reajuste desde 2008 no valor máximo do imóvel que pode ser financiado ao consumidor pelo Programa MCMV.
Neste diapasão, o maior encarecedor dos custos do empreendimento é o atual valor dos terrenos urbanos, que sofreram uma grande valorização com a alta procura da compra e venda decorrente dos financiamentos habitacionais. Sobre a questão, para alívio dos empreendedores, a Caixa Econômica informa que já está reavaliando os valores, para que sejam feitas as devidas atualizações.
Outra queixa das Construtoras, é a total submissão aos subsídios do governo federal. Para elas, isso gera incertezas sobre a perenidade do programa MCMV, com as eventuais mudanças de governo. Construtoras e Incorporadoras têm pleiteado pela obrigatoriedade da manutenção do programa, em razão da grande mudança de foco dada por estas empresas, nos últimos anos, que agora, majoritariamente, atuam no segmento de baixa renda, o que se espera seja aprovado legislação específica sobre o tema.
Assim, apesar de pequenos entraves existentes no programa MCMV 2, algo inerente a qualquer negócio, ainda parece extremamente interessante às Construtora e às Incorporadoras aderirem ao projeto. A razão é o grande aporte financeiro empregado pelo governo federal, em parceria com os Estados e Municípios, além do grande e visível esforço da Caixa Econômica Federal em operacionalizar o programa de forma cada vez mais ágil e desburocratizada para o construtor e para o cidadão.
Carolina Veloso Viana. Advogada. Membro do Núcleo Construção do MBAF Consultores e Advogados, escritório membro da Rede LEXNET.
www.construcaonews.blogspot.com | construcao@mbaf.com.br
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ARTIGO PUBLICADO NO CLIPIMOBILIARIO, ADEMI, LOAN E IMOBNEWS:
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