Em entrevista ao jornal A Tarde, o secretário da Fazenda do município de Salvador disse que, em relação as transcons, vai fazer um inventário para saber quem são os donos e que vai instituir as Operações Urbanas Consorciadas, que tenham foco em projetos de infraestrutura de uma determinada região da cidade.
Segundo ele, será criado o o CPAC (Certificado de Potencial Adicional de Construção), que é um título, um potencial de construir... Se registra esse título, que terá a autorização da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) para sua alienação, que será feita por intermédio do leilão público.
A receita auferida desse CPAC só pode ser aplicada naquela região vinculada ao projeto de estrutura específica para que não seja desviada para outra região. O recurso não pode ser aplicado em outra região ou outro benefício.
Em relação às empresas que tem sede em municípios da Região Metropolitana mas que prestam serviços sobretudo em Salvador, Ricardo disse que já estão previstas ações específicas que protegerão Salvador da guerra fiscal com municípios vizinhos. Segundo ele, o empresário tem que pensar que se usufrui dos serviços de Salvador é justo que pague aqui.
Fonte: Bahia Econômica
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