Pessoas com deficiência poderão ter prioridade em programas habitacionais

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3524/12, do Senado, que inclui a moradia como direito básico das pessoas com deficiência e dá prioridade a esses cidadãos em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos governamentais.

A proposta altera a Lei 7.853/89, que prevê medidas para a inclusão social dos indivíduos com deficiência. Atualmente, a lei assegura a esse público o direito à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social e ao amparo à infância e à maternidade.

Autora do projeto, a ex-senadora Marisa Serrano argumenta que são "ínfimos" os percentuais de moradia popular financiados pela Caixa Econômica Federal para os cidadãos com deficiência.

Dados de 2006 da Agenda Social do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), citados por Marisa, mostram que apenas 5.239 famílias com renda de até cinco salários mínimos e que possuem integrantes com alguma deficiência foram atendidas pelos programas de habitação social. Segundo o Censo de 2000, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), completa a ex-senadora, há mais de 21 milhões de cidadãos com deficiência de baixa que poderiam ser atendidos por esses programas. “Logo, menos de 0,025% da população está assistida”, conclui.

Abrangência
Marisa Serrano ressalta ainda que a proposta pode beneficiar um número cada vez mais de indivíduos. “Qualquer pessoa poderá adquirir alguma deficiência física ou mental durante a vida, o que confere às políticas de compensação nessa área um caráter de seguro social de abrangência universal”, diz.

O projeto também padroniza a terminologia usada na Lei 7.853/89 para se referir às pessoas com deficiência, adequando o texto ao da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU) de 2007.

Alimentado por: Gabriela Pereira 

Moradores e comerciantes conhecem projeto de requalificação dos largos do Pelourinho
 

A previsão é que as obras comecem em 2013 e terminem até 2014, antes da Copa do Mundo

Nesta quarta-feira (18), o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (IPAC) apresentou o projeto de requalificação dos Largos do Pelourinho a moradores do Centro Histórico e a comerciantes, instituições e representantes de órgãos públicos que trabalham no local. As obras serão feitas por etapas, seguindo um planejamento estratégico para que não ocorram interrupções das atividades promovidas atualmente nestes locais, de acordo com a arquiteta do IPAC, Yveline Hardman.

A previsão é que as obras comecem em 2013 e terminem até 2014, antes da Copa do Mundo. Na apresentação, foram mostradas as principais mudanças que acontecerão com as reformas. Os presentes puderam tirar dúvidas e as informações que possam ser acrescentadas às reestruturações foram coletadas.

O projeto foi criado através de um concurso nacional de ideias promovido pelo IPAC, com o objetivo de promover melhorias para atender à demanda da população de Salvador e dos turistas, através da requalificação dos largos Tereza Batista, Quincas Berro D’Água e Pedro Arcanjo. Entre 33 propostas de arquitetos de todo o Brasil, a ideia escolhida por um júri internacional de especialistas foi do Studio Arthur Casas.

Veja as mudanças que serão feitas em cada largo

	Largo Pedro Arcanjo: Situado na Rua Gregório de Matos, o largo será transformado em uma espécie de belvedere entre a cidade histórica e a moderna, com um deck utilizado como anfiteatro, camarim, mirante, cinema a céu aberto e uma biblioteca infantil
	Largo Tereza Batista: Também localizado na Rua Gregório de Matos, este largo continuará sediando eventos culturais da cidade. Ele terá um palco suspenso e um toldo branco dialogando com as fachadas, caracterizando-o como largo da inclusão social, que engloba feiras de artesanato e culinária, com instalações completas e infraestrutura para shows.
	Largo Quincas Berro D’Água: Situado na Rua Inácio Accioly, a ideia é reconstruir uma área verde voltada para o lazer e entretenimento, com direito a parque, passeio público, teatros de rua e rodas de capoeira. Fonte: Ibahia.com Nós Baianos, esperamos sinceramente que nosso centro histórico seja revitalizado, mas que nessa revitalização não esqueçam de nossas origens. Comentado por Gabriela Pereira.